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Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010
Comissão do Advogado Público se reúne e forma diretoria
09/10/07 06:37
Por: Thiago Gomes, OAB-MS

Foto:Elizabeth Nogueira
Comissão do Advogado Público

Reunida na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, a Comissão do Advogado Público, presidida por Marco Aurélio Rocha, escolheu duas advogadas para integrarem a diretoria do colegiado. Rosimeire Cecília da Costa foi eleita como vice-presidente, enquanto Mirella Barbosa Vieira foi escolhida como secretária. A coordenadora de Comissões da OAB-MS, Michelle Dibo Hindo Nacer, participou da reunião.
Durante o encontro, os membros da comissão iniciaram a discussão sobre o pleito dos advogados autárquicos do Estado, informando-se que será apresentado um projeto referente à regularização da carreira e dos vencimentos. Hoje, o salário base inicial é de apenas R$ 800,00 e o salário máximo, em final de carreira, é de somente R$ 2.800,00.
Segundo consta, advogados como mais de 30 anos de serviço público, acabam postergando suas aposentadorias, temendo perda das vantagens incorporadas aos vencimentos. Em nível municipal há legislação regularizando a carreira de procurador jurídico. Um outro ponto observado é que a exemplo dos advogados da Consultoria da União não participam da sucumbência e têm salário muito inferior, face ausência de gratificação de função, por não proporem demandas.
Ainda na reunião, o presidente Marco Aurélio Rocha destacou a importância dos advogados públicos para a Seccional, não apenas no sentido de solicitar ajuda a seus pleitos, mas de todos estarem cadastrados, para conhecimento do real número de participantes desse segmento da classe, visto que é uma categoria extremamente representativa para a instituição, com quase mil profissionais no Estado, nas diversas carreiras públicas. A coordenadora Michele Dibo sugeriu o encaminhamento de ofício a todos os órgãos de assessoria jurídica do Município, do Estado e Advocacia da União em MS, inclusive defensorias e tribunais de Contas.

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