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OAB/MS orienta pais sobre lista de materiais escolares
Data: 08/01/2019
Com o retorno às aulas, os pais precisam ter atenção com a lista de material escolar das crianças. A Comissão de Defesa do Direito do Consumidor (CDDC) da Ordem dos Advogados dos Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), orienta que as instituições de ensino são proibidas de exigir itens de uso coletivo na lista ou de cobrar taxas adicionais por eles.

A Lei nº 12.886/13 proíbe os estabelecimentos de ensino de exigir qualquer item que seja de uso coletivo. 

"Nesse período, os pais e familiares precisam prestar atenção na lista de materiais que as escolas exigem, por exemplo, pincéis para quadro, materiais de limpeza e objetos de higiene ou alimentação. Todo o custo com materiais ou infraestrutura necessária para a prestação dos serviços educacionais deve, segundo a lei, ser considerada no cálculo das mensalidades escolares que os pais vão pagar", explica o Presidente da Comissão, Nikollas Pellat. 

Os pais que receberam a lista com algum produto de uso coletivo podem solicitar a alteração da mesma na escola. Caso a mudança não seja feita, os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon MS ou Procon Campo Grande, devem ser acionados.

A Comissão da OAB/MS disponibiliza uma lista de 60 itens proibidos na lista:

Álcool
Água mineral
Agenda escolar específica da escola
Algodão
Balde de praia
Balões
Barbante
Bastão de cola quente
Bolas de sopro
Botões
Canetas para lousa
Carimbo
CDs, DVDs e outras mídias
Clipes
Cola para isopor
Copos descartáveis
Cotonetes 
Elastex
Esponja para pratos
Estêncil a álcool e óleo
Fantoche
Fita/cartucho/tonner para impressora
Fitas adesivas
Fitas decorativas
Fitas dupla face
Fitilhos
Flanela
Feltro
Fita dupla face e fita durex em geral
Giz branco ou colorido
Garrafa para água
Gibi infantil
Jogos em geral
Lixa em geral
Grampeador
Grampos para grampeador
Guardanapos
Isopor
Lenços descartáveis
Livro de plástico para banho
Maquiagem
Marcador para retroprojetor
Material de escritório
Material de limpeza
Medicamentos
Palito de dente
Palito para churrasco
Papel higiênico
Pasta suspensa
Piloto para quadro branco
Pincéis para quadro
Pincel atômico
Plástico para classificador
Pratos descartáveis
Pregador de roupas
Produtos para construção civil (tinta, pincel, argamassa, cimento, dentre outros)
Papel em geral (no limite de uma resma por aluno)
Sacos de plástico
Talheres descartáveis
TNT
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