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Presidente da OAB/MS participa de posse dos novos dirigentes do TRT24ª
Data: 18/12/2018
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Mansour Elias Karmouche participou na noite de ontem (17) da mesa de solenidade de posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24º), no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo. 

A solenidade, aberta ao público, marcou a posse dos dirigentes para o biênio 2019/2020. O novo Presidente do TRT/MS, Desembargador Nicanor de Araújo Lima, assumirá a Presidência da Corte pela segunda vez. Em 2005 e 2006, o magistrado já havia conduzido a Administração do Tribunal. O Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior assume a Vice-Presidência. Também foram empossados o Desembargador Ricardo Geraldo Monteiro Zandona no cargo de Ouvidor e o Desembargador Francisco das Chagas Lima Filho no cargo de Diretor da Escola Judicial. 

O Presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche participou da mesa de autoridades com os novos dirigentes empossados, juntamente com o Procurador-Chefe do Trabalho Leontino Ferrreira de Lima Júnior; o Presidente do TRT24ª, João de Deus Gomes de Souza; o Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja; o Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, representando o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho; o Desembargador Carlos Eduardo Contar, Corregedor-Geral de Justiça, representando o Presidente do Tribunal de Justiça de MS; o Brigadeiro do Ar Augusto Cesar, Comandante da Ala 5 da Força Aérea Brasileira; o Desembargador e Vice-Presidente do TRT18ª região, Paulo Sérgio Pimenta, representando o Presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs; o Presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 24ª Região (AMATRA), Juiz Christian Gonçalves Mendonça Estadulho.

O Desembargador João de Deus fez a abertura da sessão solene. Ele se despediu da Presidência com um discurso de agradecimento.  “Chego ao fim dessa gestão com a certeza de que cumprimos a nossa missão, apesar de saber que o trabalho é permanente e se renova todos os dias. O papel da Justiça do Trabalho esse, diminuir conflitos, mas não podemos esquecer de olhar para a sociedade carente. Isso sempre foi o meu foco na direção do Tribunal", disse agradecendo os servidores e familiares pelo apoio e compreensão e desejando a Nikanor "uma profícua e exitosa gestão a frente do Tribunal". 

Mansour Karmouche agradeceu a oportunidade de participar da sessão solene e destacou a importância da Justiça do Trabalho como um dos pilares de sustentação do equilíbrio social. “Quero agradecer em nome da Ordem a oportunidade de participar desse momento histórico, que, tenho certeza, inaugura uma nova gestão do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Rendo minhas homenagens em nome da família OAB, pois milhares de advogados aqui defendem seus clientes, buscando fazer justiça por meio de suas demandas, principalmente para atender uma vasta parcela da sociedade que muitas vezes não tem vez nem voz”. 
Sobre o cenário atual da política e a Reforma Trabalhista, Mansour pontuou que ela precisa ser aprimorada:  “A reforma trabalhista aprovada recentemente – que prometia arejar uma legislação promulgada na Era Vargas, durante o Estado novo, sob inspiração da Carta del Lavoro, do fascismo italiano – poderá, na prática, provoca sérios desequilíbrios sociais, suscitando riscos de precarização do trabalho, insegurança jurídica, retrocesso institucional e tensões entre empregadores e empregados. Sei que muitos argumentam que a reforma era necessária para colocar o Brasil em sintonia com a nova realidade do mercado internacional. Há argumentos para todos os gostos. Muitos confundindo utopias redentoras com fatos concretos. Neste aspecto, a OAB considerou a reforma trabalhista aprovada temerosa e repleta de buracos”. 

Ele explicou: “Ela desconsiderou aspectos psicossociais brasileiros, fundados numa longa tradição autoritária, que enfraquece a mediação do judiciário, reduz o seu poder coercitivo e tensiona conflitos entre empresários e trabalhadores. A reforma trabalhista ainda não foi pacificada nas cortes, e empregadores ainda têm receio de usar seus mecanismos”. Para Mansour, a reforma trabalhista foi realizada em benefício do capital, sem que houvesse uma ampla discussão com a sociedade. 

A OAB/MS também tem posição contrária a proposta a Confederação Nacional dos Transportes de extinguir o Tribunal Superior do Trabalho, repassando suas atribuições do Superior Tribunal de Justiça (STJ), “pois considera essa uma ideia que trará desdobramentos danosos a todos os trabalhadores, aos operadores da justiça e às famílias brasileiras […] A revisão das atividades da Justiça do Trabalho e até as propostas que pedem sua extinção não encontram guarida entre a maioria dos advogados. Sê fossemos um País com índices elevados de educação, renda, tecnologia e empregabilidade ainda assim a proposta mereceria uma acurada e profunda discussão”. 

É preciso garantir aos brasileiros não só um lugar no mercado de trabalho, mas desenvolvimento social e humano. “Temos que melhorar a economia, aumentar o emprego, formar uma teia sólida de proteção social e reduzir as desigualdades. Mas não podemos fazer tudo isso sacrificando os mais pobres, depreciando nossos valores e desumanizando as relações de produção tal como acontecia no século dezenove. Por isso, temos que fortalecer o debate institucional para encontrar soluções negociadas, fortalecendo os contratos sociais e não simplesmente aniquilando-os para garantir lucro fácil para os gananciosos”, pontuou. 

Mansour se colocou à disposição do TRT e dos dirigentes. “Conte com a OAB para a luta de defesa dos advogados e suas prerrogativas. Conte com a OAB para defesa da grandeza do País. Conte com nosso apoio para fazer de nosso País uma Pátria livre, forte e pujante. Vamos em frente, sem medo dos obstáculos e dos equívocos que obscurecem muitos homens em tempos sombrios”. 

Nikanor assinou o termo de posse e assumiu o cargo de Presidente do TRT24ª. Ele começou seu pronunciamento com as palavras do filósofo Heraclito de Éfeso: "Ninguém entra em um mesmo rio uma segunda vez, pois quando isso acontece já não se é o mesmo, assim como as águas que já serão outras". E justificou a escolha: "O destino me reservou a honrosa oportunidade de presidir pela segunda vez o nosso querido Tribunal Regional do Trabalho, só que agora com uma emoção nova, ainda maior que a anterior, porque dessa vez carrego a responsabilidade da experiência somada ao desafio de continuar o brilhante trabalho desenvolvido pelas gestões anteriores em um momento delicado pelo qual passa o Poder Judiciário, em particular para a Justiça do Trabalho. É nesse cenário que terei que administrar o Tribunal, aprimorando e desenvolvendo planejamentos estratégicos, com objetivo de bem aplicar os escassos recursos disponíveis”. Ele concluiu citando que ocorrerão melhorias nos sistemas de informação “com objetivo de simplificar, modernizar e aprimorar os atendimentos aos profissionais da advocacia, membros do Ministério do Trabalho e ao jurisdicionado”. 
 
 
 
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