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Presidente da OAB/MS participa da abertura de Seminário no TCE/MS
Data: 23/11/2018

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Mansour Elias Karmouche participou na manhã desta sexta-feira (23) do Seminário “As sanções aplicáveis pelo TCE/MS: uma análise da multa por intempestividade", no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.


O encontro tem como finalidade abordar a responsabilidade do gestor público ante o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, com o enfoque na Resolução n. 86/2018 e sua realização é fruto de uma parceria entre o TCE-MS e o Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul (IDAMS) e conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e a Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL).

O Presidente Mansour destacou em seu discurso a importância de firmar parcerias para a realização de grandes eventos como este.

“A parceria talvez seja o ponto fundamental para nós em todos os aspectos e a OAB tem como função primordial o aprimoramento das instituições. Toda vez que participamos desses grandes eventos, de todos os seminários, congressos, a OAB contribui para a sociedade, para a nossa classe, para estarmos levando aquilo que tem de mais vanguardista no Direito Administrativo, para que os gestores públicos, os operadores do Direito Administrativo, quem está na parte de fiscalização, tenham conhecimento técnico aprimorado todo dia”. 

De acordo com o presidente do IDAMS, João Paulo Lacerda, esse é o terceiro seminário realizado em parceria com o TCE-MS e a Ordem dos Advogados do Brasil. João Paulo salientou o motivo e a importância da participação da OAB e que novas parcerias serão firmadas. 

“O servidor público tem que cumprir, dentre várias atribuições, o princípio da eficiência, que está previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Os serviços públicos precisam ser prestados com eficiência. O cidadão tem o direito de receber serviços públicos eficientes e está aí o porquê da participação da OAB nesse contexto. Queremos formalizar novas parcerias com a OAB para que possamos continuar a realizar grandes eventos aqui no estado de Mato Grosso do Sul”.

A mesa do evento foi composta pelo pelo Coordenador Geral da Escola Superior de Controle Externo (ESCOEX), Ben-Hur Ferreira, pelo Advogado e residente do Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul (Idams), João Paulo Lacerda, pelo Presidente da Ordem, Mansour Karmoche e pelo Advogado Professor Diretor-Geral do TCE/MS, Eduardo Dionisio.
 
                 
 
                  
 
                   
 
 
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