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Nota de esclarecimento sobre Sistema eProc
Data: 08/11/2018

Com relação a matéria veiculada no Site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), esclarece que o Sistema eProc trata-se de um projeto-piloto, sem qualquer previsão para implantação à curto prazo.

A OAB/MS tem ciência deste sistema, já utilizado no TRF4 e TJSC, no entanto ainda não avaliou sua implantação, uma vez que é preciso maior debate e esclarecimentos para qualquer troca de sistema que impacte a rotina da advocacia – maior usuária desse sistema de acesso. A advocacia precisa ser ouvida e o debate deve ser amplo com todos aqueles que são partes para administrar a justiça (Art. 133 CF/88) antes de qualquer troca. 

A Seccional aguardará mais informações e o desenrolar dos acontecimentos para, se for o caso, se posicionar, a favor ou recusar a implantação do sistema pelo TJMS.

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