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Advogados Publicistas se reúnem para discutir criminalização do exercício profissional
Data: 13/04/2018

Os Advogados Publicistas que compõem a Comissão da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), se reuniram na tarde desta sexta-feira (13) com o Presidente Mansour Elias Karmouche para debater sobre a criminalização do exercício profissional.

A Comissão irá se reunir este mês com Promotores do Núcleo do Patrimônio Público para discutir temas ligados ao exercício da atividade, tais como, formas de contratação e área de atuação.

“Tendo em vista a insegurança jurídica que permeia o desempenho da atividade, a reunião é de absoluta importância para o bom e pleno exercício da atividade, especialmente porque muitos gestores municipais aguardam também definições relativas ao tema para saberem como proceder às contratações diante das necessidades que os municípios têm na área técnica especializada”, salientou o Presidente da Comissão de Advogados Publicistas (Capub), Jean Phierre Vargas.

O Presidente Mansour destacou que a OAB está firme quanto à posição de legalidade e regularidade da prestação de serviços técnicos especializados que envolvem o trabalho de profissionais de notório conhecimento.

 

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