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Lamachia exalta história da OAB e ataca corrupção na abertura da XXIII Conferência Naciona
Data: 28/11/2017

O discurso do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, de abertura da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, foi marcado pelo destaque ao papel histórico da Ordem em defesa da advocacia e da sociedade, bem como por fortes críticas à corrupção que assola os três poderes da República. A Conferência – que é o maior evento jurídico do mundo – teve início nesta segunda-feira (27) e prossegue até a próxima quinta (30), no Pavilhão de Exposições do Anhembi, em São Paulo.

Lamachia iniciou seu discurso lembrando um momento histórico, quando há mais de 40 anos a Conferência se reuniu também em São Paulo. “O momento era crítico, dramático. O país vivia em regime de exceção, sob a égide dos Atos Institucionais, em que os mais elementares fundamentos do Estado de Direito – habeas corpus, garantias constitucionais do Judiciário, liberdade de imprensa, prerrogativas da advocacia – estavam tolhidos. A sociedade brasileira ansiava pelo restabelecimento da democracia; postulava eleições diretas em todos os níveis, fim da censura, e clamava pela convocação de uma Assembleia Constituinte”, apontou.

O presidente ressaltou o papel histórico da Ordem no processo de redemocratização que se sucedeu. “A OAB figurou como um farol da sociedade civil, o que a fez alvo de ataques terroristas, como o que vitimou nossa secretária, Lyda Monteiro de Souza, morta ao abrir uma carta-bomba, em 1980, na sede do Rio de Janeiro. Foi um período turbulento, doloroso, marcado por ameaças e riscos concretos, mas ao final o país redemocratizou-se e há 32 anos vive no Estado democrático de Direito”, recordou, aplaudido de pé.

Ele apontou, ainda, que diante dos sucessivos escândalos atuais, é impossível afirmar que o quadro de hoje é menos dramático – mesmo estando em uma democracia. “De certa forma, torna-se uma quadra histórica mais complexa ainda, o que se explica pelo fato de a democracia ser caleidoscópica, enquanto a ditadura é binária. Nela, há só dois lados: os que a combatem e os que a defendem. O país está em turbulência, mas em movimento, em busca do equilíbrio. A sociedade pode não saber ainda como chegar a onde quer e precisa, mas já sabe, com clareza, o que não quer”, disse.

Em grande parte de seu pronunciamento Lamachia abordou temas atuais, como as reformas propostas pelo governo federal – em especial a trabalhista e a da Previdência. “A sociedade desconfia do açodamento com que um governo em fim de mandato, sem a legitimidade das urnas, e um Congresso desacreditado – para dizer o mínimo – querem impor, sem debate prévio, reformas como a da Previdência e a trabalhista. Não negligenciamos a importância delas, e é exatamente por isso que precisamos examiná-las com profundidade, submetendo os dados oficiais, questionáveis e questionados, ao contraditório. Sem esse procedimento, elementar numa democracia, nenhuma reforma terá adesão social, e sem ela haverá mais crise”, alertou.

Outro tema abordado por Lamachia e que a sociedade tem debatido efusivamente foi o foro privilegiado. “É uma anomalia que conflita com a cláusula pétrea constitucional de que todos são iguais perante a lei. Mas não é a única afronta à igualdade de todos perante a lei: é preciso inserir nesse debate a concessão indiscriminada de carros oficiais, de escoltas armadas, de viagens de avião, de auxílio-moradia, de jantares, de festas pagas com dinheiro público e diversos outros exemplos. Nessa lista de regalias estão ainda os supersalários dados a alguns altos servidores públicos. O teto se tornou ficção, um verdadeiro faz de conta”, lamentou.

O presidente nacional da OAB também atacou a corrupção. “Sofremos uma escassez de boas referências que é sintoma de um problema maior: parte substancial da classe política resolveu apostar o que lhe resta em sua própria sobrevivência, dando as costas para a construção de consensos e de pactos que permitam saídas conjuntas, moderadas e razoáveis. O cenário é devastador. Estão presos o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o ex-ministro de Lula e Temer, Geddel Vieira Lima, além de megaempresários e dirigentes de estatais poderosas, que roubaram dinheiro público. Há ainda uma lista imensa de denúncias envolvendo autoridades graúdas, inclusive o atual presidente, Michel Temer, e seus antecessores, Lula e Dilma”, enumerou.

“Em nenhum momento, compactuamos com a corrupção, mas não concordamos que, a pretexto de combatê-la, transgrida-se a lei. Os fins, definitivamente, não justificam os meios”, completou.

Causas da advocacia

Claudio Lamachia também destacou a essencialidade de uma advocacia forte e combativa em um estado democrático de direito. “O papel de vigilância que cabe à OAB, nos termos do que determina o seu Estatuto, que é lei federal, vem sendo exercido, ainda que muitas vezes ao custo da incompreensão de alguns. Ao defender as prerrogativas da advocacia – e ao deixar claro para a sociedade que essas prerrogativas são mais dela que da própria advocacia – estamos cumprindo o nosso Estatuto. Estamos cumprindo a lei. Sem direito de defesa, não há democracia. Mais que isso, não há civilização digna desse nome”, frisou.

No encerramento de seu discurso, Lamachia conclamou que o momento atual da História desafia a sociedade a escolher o país que quer e que deixará às gerações futuras. “Que país temos? E que país queremos? A crise cumpre o papel de expor mazelas que as classes dirigentes ocultaram por décadas. Depois da redemocratização, estamos diante do saneamento moral do país, em que o papel da Justiça – e isso envolve todos nós, operadores do Direito – é fundamental, seminal, na formatação desse novo país que estamos desafiados a construir. E aqui faço uma profissão de fé pessoal: não estou vinculado a nenhuma facção política e sirvo apenas a minha consciência. Meu partido é a OAB e minha ideologia é a Constituição Federal”, declarou.

Mesa de honra – Presenças

O maestro e pianista João Carlos Martins executou o Hino Nacional na cerimônia de abertura da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Ele e a Camerata Bachiana ainda executaram dois outros números.

A mesa de honra da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira teve a presença das seguintes autoridades: Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB; Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal; Geraldo Alckmin, governador do Estado de São Paulo; Marcos da Costa, presidente da OAB de São Paulo; Emmanoel Pereira, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho; senador Álvaro Dias; Alexandre de Moraes, ministro do STF; Luis Felipe Salomão, ministro do STJ; desembargador Paulo Dimas de BellisMascaretti, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Também compuseram a mesa de honra: Luís Cláudio Chaves, vice-presidente nacional da OAB; Felipe Sarmento Cordeiro, secretário-geral; Ibaneis Rocha Barros Jr., secretário-geral adjunto; AntonioOneildo Ferreira, diretor tesoureiro; Técio Lins e Silva, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros; Homero Mafra, coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB e presidente da OAB do Espírito Santo; Fernanda Marinela, sub-coordenadora do Colégio de Presidentes de Seccionais e presidente da OAB de Alagoas; Cléa Anna Maria Carpi da Rocha, conselheira federal decana da OAB e agraciada com a medalha Rui Barbosa; José Horácio Halfeld, presidente do IASP.

Os membros honorários vitalícios do Conselho Federal da OAB: Mário Sérgio Duarte Garcia, José Roberto Batochio, Ernando Uchoa Lima, Reginaldo Oscar de Castro, Roberto AntonioBusato, Cezar Britto, Ophir Cavalcante Jr., e Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Os medalhas Rui Barbosa, maior honraria no âmbito da OAB: Paulo Bonavides, Agesandro da Costa Pereira, e Paulo Roberto de Gouvêa Medina.

Os representantes da advocacia brasileira no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público: André Luiz Guimarães Godinho, Valdetário Andrade Monteiro, Erick Venâncio Lima do Nascimento e Leonardo Accioly da Silva. Também: Ricardo Peres, coordenador nacional das Caixas de Assistência dos Advogados; José Alberto Simonetti, diretor-geral da Escola Nacional da Advocacia; e Luiz Vianna, presidente do Fundo de Integração e Dese
nvolvimento Assistencial dos Advogados e presidente da OAB Bahia.

Renato Martins Costa, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; deputado Cauê Macris, presidente da Assembleia Legislativa de SP; dom Odilo Scherer, arcebispo de São Paulo; GianpaoloPoggioSmanio, procurador-geral de Justiça do Estado de SP; desembargador Mário Devienne Ferraz, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de SP; Silvio Hiroshi Oyama, presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo. Roberto Caldas, representante do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Nelson Manoel Cosme, embaixador da República de Angola no Brasil; Victoria Ortega, presidente do Conselho Geral da Advocacia Espanhola; César Alberto Pérez Novaro, presidente do Colegio de AbogadosdelUruguay; Philippe-Henri Dutheil, pelo Conselho Nacional das Ordens dos Advogados da França; BeinuzsSzmuhler, presidente da Associação Americana de Juristas da Argentina; António Jaime Martins, de Lisboa; Ricardo de Felipe, pela federação Argentina de Colégios de Advogados; Oscar Paciello, pelo Colégio de Advogados do Paraguai; Carlos Alberto Andreucci, pela União Ibero-Americana de Colégios e Agrupações de Advogados; Pedro Pais de Almeida, pela União Internacional de Advogados; Paulo Lins e Silva, da Federação Interamericana de Advogados.

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