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OAB/MS considera reajuste de pedágio da BR-163 inoportuno
Data: 13/09/2017

Os nove pontos de pedágio da BR-163 vão sofrer reajuste de 8,6% nesta quinta-feira (14). A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), irá pedir uma liminar para evitar o reajuste enquanto a empresa não retomar as obras.

“Esse aumento na cobrança do pedágio é inoportuno, é um reajuste abusivo, acima da inflação do período, principalmente porque as obras estão paralisadas e a população continua pagando pelo pedágio. Vamos pedir uma inspeção judicial para que seja verificada se está ocorrendo, de fato, a duplicação. Caso as obras não sejam retomadas, vamos pedir a suspensão da cobrança para evitar ainda mais prejuízos aos contribuintes”, ressaltou o Presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche.

Também será feito estudo quanto ao contrato para analisar se há essa clausula de reajuste e como esta funciona.

A OAB/MS entrou na Justiça contra a empresa logo após o anúncio, em 12 de abril, da suspensão da duplicação da rodovia. Desde então, a empresa não informou a OAB/MS se retomaria ou não a duplicação.

Nesta semana, a CCR MS Via informou que aumentará o pedágio em todas as praças, com valores de R$ 0,40 a R$ 050 por ponto. 

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