TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE ANUIDADE DIFERENCIADA

Eu, ___________________________________________________, brasileiro (a), advogado (a), inscrito na OAB/MS sob n.º ________, data da inscrição originária em ____/___/200__, inscrito no CPF (MF) sob nｰ__________________, residente e domiciliado (a) na ____________________________________________________, na cidade de ____________________, Estado de Mato Grosso do Sul, venho requerer a adesão ao Programa de Anuidade Diferenciada ao Novo Advogado, da Seccional de Mato Grosso do Sul, com o intuito de receber os benefícios concedidos através de desconto proporcional no valor da anuidade, nos termos da Resolução OAB/MS n.º 003 /2007, alterada pela Resolução n.º 10 /2008.
Declaro que tenho conhecimento dos termos da Resolução OAB/MS n.º 003/2007, alterada pela Resolução n.º 10 /2008, e aceito expressamente todas as condições nela previstas.
Comprometo-me, a cumprir todos os requisitos exigidos para obtenção do desconto, sob pena de exclusão ao programa, com a consequente cobrança do benefício obtido.
Declaro ainda, sob as penas da lei, que estou regularmente inscrito na Seccional da OAB/MS; estou devidamente em dia com as anuidades; não fui condenado por infração disciplinar; exerço a profissão há menos de 05 (cinco) anos; que sou isento do Imposto de Renda conforme declaração anexa; que não recebo proventos de aposentadoria da administração pública direta ou indireta.
Por ser verdade e expresso de vontade, firmo o presente.

Campo Grande/MS, ___ de _______ de 2008.

Nome/assinatura do advogado(a):______________________________________

OAB/MS n.º:_____________

Telefone:____________________

e-mail:______________________________