Originária
01 – Requerimento (formulário anexo, preenchimento obrigatório de todos os campos).
02 – Cópia autenticada do diploma registrado no MEC, ou Certidão original expedida pela Instituição de Ensino atestando colação de grau e remessa do diploma, e cópia autenticada do histórico do curso.
03 – Cópia Autenticada do Certificado de Aprovação no Exame de Ordem (retirado junto à OAB/MS.)
Os Bacharéis que concluíram o curso de Direito até 04 de Julho de 1994, deverão apresentar a original da certidão de conclusão de curso com realização do estágio de prática forense e organização judiciária, no prazo de dois anos, com aprovação nos exames finais perante à banca examinadora integrada por representante da OAB.
04 – 02 fotografias modelo 3 x 4: recentes, em foco, coloridas, sem moldura, sem marca, sem data, com contraste, fundo branco, revelação em papel fosco, roupa escura: homens com terno e gravata e mulheres com trajes condizentes com a dignidade da profissão.
05 – Certidões negativas de ações cíveis e criminais da Justiça Estadual, Federal e Militar:
Cível e Criminal Estadual – expedidas pelo Fórum Estadual.
Crime Militar Estadual – expedida pelo Fórum Estadual.(Necessária apenas para os que não residem em Campo Grande/MS.)Rua da Paz, 14 – Centro, Campo Grande/MS, Fone: (67)3317-3300.
Cível e Criminal Federal – expedida pela Justiça Federal. (Rua Delegado Carlos Roberto Bastos Oliveira, 128 – Parque dos Poderes, Campo Grande/MS, Fone: (67) 3320-1100 ou pelo site www.jfms.gov.br).
Crime Militar Federal – expedida pela Auditoria Militar. ( pelo site www.stm.gov.br).
Os bacharéis que não concluíram o Curso de Direito neste estado, deverão apresentar também as certidões cível e criminal estadual da cidade onde se situa a Instituição de Ensino.
06 – Os bacharéis que exercem função ou emprego público ou em sociedade de economia mista, empresa pública, fundação ou qualquer entidade paraestatal, bem como em instituição financeira, inclusive privada, deverão apresentar documento comprobatório do cargo exercido.
07 – Cópias autenticadas dos seguintes documentos:
CPF/ Documento de Identidade/ Título Eleitoral /Certificado Militar
08 – Taxa de inscrição: R$ 250,00 (recolhida na sede ou subseção da OAB/MS.).
Suplementar e Transferência
01 – Requerimento (formulário anexo, preenchimento obrigatório de todos os campos).
02 – Certidão de Inteiro Teor e cópia autenticada do processo de inscrição no quadro de advogados da OAB, emitidos pela Seccional da OAB onde o advogado é inscrito.
03 – 01 fotografia modelo 3 x 4.
04 - Certidões negativas de ações cíveis e criminais da Justiça Estadual, Federal e Militar deste Estado e do Estado onde o advogado é inscrito originariamente:
Cível e Criminal Estadual – expedidas pelo Fórum Estadual. (Em Campo Grande/MS, localizado à Rua da Paz, 14 – Centro, Fone: (67)3317-3300.).
Crime Militar Estadual – expedidas pelo Fórum Estadual. (Em Campo Grande/MS, localizado à Rua da Paz, 14 – Centro, Fone: (67)3317-3300.).
Cível e Criminal Federal – expedida pela Justiça Federal.(Em Campo Grande/MS, localizada à Rua Delegado Carlos Roberto Bastos Oliveira, 128 – Parque dos Poderes, Fone:(67) 3320-1100 ou pelo site www.jfms.gov.br).
Crime Militar Federal – expedida pela Auditoria Militar.(www.stm.gov.br).
05 – Os advogados que exercem função ou emprego público ou em sociedade de economia mista, empresa pública, fundação ou qualquer entidade paraestatal, bem como em instituição financeira, inclusive privada, deverão apresentar documento comprobatório do cargo exercido.
06 – Carteira de identidade do advogado (no caso de inscrição suplementar)
Carteira e cartão de identidade do advogado (no caso de inscrição por transferência)
07 – Taxa para inscrição suplementar: R$ 225,00
Taxa para inscrição por transferência: R$ 250,00
(recolhida na sede ou subseção da OAB/MS.).