| | |
OABMS
DESTAQUES
Advogada da OAB/MS integra Comissão Nacional de Direitos Humanos

A advogada e presidente da Comissão da Cultura, Delasnieve Miranda Daspet de Souza, foi nomeada na última sexta-feira (23), membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB. A indicação, apresentada pelo presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, aconteceu durante o Colégio de Presidentes das Seccionais, realizado em Maceió. A advogada se destaca no país pelo trabalho desempenhado como Embaixadora da Paz na Global Harmony Association (GHA), desde 2005.

No artigo 44, I, do Estatuto da OAB, os Direitos Humanos se enquadram como finalidade basilar do Conselho Federal da Ordem. Para Delasnieve Daspet a missão é de muita responsabilidade, já que a comissão defende valores indispensáveis ao Estado Democrático de Direito. “Farei de minhas ações atos e fatos que ajudem a engrandecer a nossa OABMS, sua diretoria e todos os advogados de nosso estado, em especial, aos que atuam na promoção da paz, da cultura da paz, da solidariedade, na promoção do homem, cultuando para que a justiça se manifeste na aplicação do direito”, afirmou.

“A Comissão de Direitos Humanos é uma das espinhas dorsais da Ordem dos Advogados do Brasil. Ter alguém que represente a nossa Seccional para discutir esse assunto de relevância é uma grande conquista para Mato Grosso do Sul. Delasnieve preenche todos os requisitos; é embaixadora da paz pela ONU; é uma pessoa altamente qualificada e nos sentimos muito orgulhosos com essa representatividade merecida que ela vai ter na Comissão Nacional de Direitos Humanos”, disse o presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche.

Plano de Trabalho

O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB aprovou, por unanimidade, o plano de trabalho da Comissão Nacional de Direitos Humanos, que inclui o Sistema Nacional de Defesa dos Direitos Humanos, e um conjunto de ações que pautará a atuação unificada da entidade em favor de uma de suas principais bandeiras históricas. Leia abaixo as 10 metas do Sistema Nacional de Defesa dos Direitos Humanos:

Meta 1 – Organizar o Sistema Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da OAB, com a implementação de um padrão de atendimento e procedimentos quanto as violações de direitos humanos, aplicando o recente Manual de Procedimentos.

Meta 2 – Organizar reuniões mensais com a garantia de todos os membros da Comissão Nacional de Direitos Humanos.

Meta 3 – Organizar reuniões semestrais com dirigentes de todas as Comissões de Direitos Humanos das Seccionais.

Meta 4 – Realizar Missões com foco: a) na sistemática agressão ambiental; b) no impacto dos grandes empreendimentos e eventos no campo e na cidade; c) no conflito pela terra no campo; d) na questão dos povos indígenas e comunidades tradicionais; e) das pessoas em privação de liberdade, inclusive presos provisórios; f) defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade.

Meta 5 – Organizar o projeto da Conferência Internacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil.

Meta 6 – Pautar assuntos relacionados à Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB no Conselho Federal da OAB e dar resposta imediata a todos os processos enviados à Comissão.

Meta 7 – Defender a proteção dos defensores de direitos humanos, combatendo a criminalização dos movimentos sociais e manifestações e promovendo a defesa do direito de defesa.

Meta 8 – Promover a Educação em Direitos Humanos.

Meta 9 – Combater a letalidade das ações de Estado, em especial contra a juventude negra, e a corrupção do sistema de segurança pública.

Meta 10 – Difundir a proteção internacional dos direitos humanos e a difusão dos mecanismos internacionais no Brasil.

TV OABMS
SERVIÇOS
NEWSLETTER
Cadastre-se e recebe em seu email o Jornal da OABMS!
MÍDIAS SOCIAIS